065824 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 065824
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Peão, Culpa exclusiva, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023823
Nr Documento: SJ197607060658241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9db1f057f62dc18e802568fc003b0f54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065824.FE
Sumário
Provado que o lesado, quando foi atropelado, transitava, de noite, pela faixa destinada aos veículos, em nítida contravenção ao preceituado no artigo 40 do Código da Estrada e nada o determinava a proceder desse modo contra o seu querer, a sua conduta foi a causa do evento. Provado ainda que o condutor do automóvel ligeiro causador do acidente não infringiu qualquer norma reguladora do trânsito e que não omitiu os cuidados ou cautelas exigíveis segundo as circunstâncias concretas para evitar o acidente, este deveu-se a culpa exclusiva da vítima. A responsabilidade pelo risco, em que assentou a decisão da primeira instância, é excluida porque o acidente é imputável exclusivamente á vítima.