9740127 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 9740127
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020723
Nr Documento: RP199704309740127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/522e56264a3275178025686b0066ec0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740127.9A
Sumário
I - Não merece censura a decisão que fixou em 3.000.000$00 a indemnização pela perda do direito à vida de um peão, de 83 anos de idade, atropelado mortalmente num acidente de viação, em que não foi possível apurar se ocorreu por culpa da vítima ou da condutora do veículo automóvel.