9730032 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não basta a simples ocorrência de um desmoronamento de um muro contíguo a um prédio vizinho, ocorrido na altura em que neste se procede a escavações, para se atribuir a responsabilidade do facto ao proprietário desse prédio. É necessário que se prove que este, ao fazer as escavações no seu prédio, privou o muro do apoio que tinha e que era necessário à sua sustentação, sendo que tais factos não se presumem.