99S006 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 99S006
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Doença profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036812
Nr Documento: SJ199904140000064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbdebf18d30f90f1802568fc003ba4e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S006.6C
Sumário
No acidente de trabalho existe uma causa traumatizante, de duração limitada no tempo, com efeitos de origem traumática quase imediatos e não previsíveis, enquanto que na doença profissional a causa é previsível, gradual e progressiva. É de considerar como acidente de trabalho a situação de um coralista num teatro que, nos ensaios e nas representações de um espectáculo teatral, em período não superior a uma semana, sendo diabético - o que era do conhecimento geral dos seus colegas (coralistas) das costureiras e da respectiva chefe - tendo sido obrigado a usar calçado inadequado para si, sofreu por isso uma "bolha" num dos pés, da qual lhe adveio gangrena e posterior amputação da perna respectiva, tendo vindo a falecer algum tempo depois por virtude das ditas lesões, não obstante o aparecimento e posterior evolução destas terem sido propiciada e agravada pela diabetes.