Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

013705 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Jesus Costa

Data: 06 de maio de 1992

Processo: 013705

ACORDAO

Descritores: Rectificação de acordão, Custas, Procuradoria

Recorrente: Novotex-industria de Calçado Limitada

Recorridos: Director da Alfandega de Lisboa

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: AC 2 SECÇÃO.

Nr Convencional: JSTA00035133

Nr Documento: SA219920506013705

Data de Entrada: 16/10/1991

Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cda286f19074617c802568fc0038e1c8

Sumário

Deve o tribunal proceder à fixação da taxa de justiça e procuradoria, rectificando o acórdão anterior que, por lapso, não o fez.*

Acórdão

013705

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de maio de 1992
Relator: Jesus Costa

Recurso jurisdicional

Rectificação de acordãoCustasProcuradoria

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 B.
ETAF84 ART68 N1 A.

Sumário

Deve o tribunal proceder à fixação da taxa de justiça e procuradoria, rectificando o acórdão anterior que, por lapso, não o fez.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)