024489 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões Redinha
Processo: 024489
ACORDAO
Descritores: Assistente convidado, Estatuto da carreira docente universitária, Contrato de provimento, Renovação de contrato, Prazo de caducidade, Conselho científico, Parecer desfavorável
Sumário
I - O pessoal docente especialmente contratado visa ocorrer a inegáveis necessidades da universidade. II - Os assistentes convidados são providos por contrato anual podendo ser automaticamente renovados até que se perfaça um triénio. III - Findo o triénio o contrato caduca se o Conselho científico não der parecer favorável à renovação do referido contrato.