024489 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões Redinha
Processo: 024489
ACORDAO
Descritores: Assistente convidado, Estatuto da carreira docente universitária, Contrato de provimento, Renovação de contrato, Prazo de caducidade, Conselho científico, Parecer desfavorável
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00030522
Nr Documento: SA119910307024489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7b4b4e0b2e77356e802568fc0038bb41
Sumário
I - O pessoal docente especialmente contratado visa ocorrer a inegáveis necessidades da universidade. II - Os assistentes convidados são providos por contrato anual podendo ser automaticamente renovados até que se perfaça um triénio. III - Findo o triénio o contrato caduca se o Conselho científico não der parecer favorável à renovação do referido contrato.
