077396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077396
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028208
Nr Documento: SJ198910030773962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a76012388e08ba7c802568fc003af0efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077396.C6
Sumário
A conduta do menor que atravessa a faixa de rodagem sem se assegurar previamente de que o pode fazer sem perigo viola abertamente o disposto no artigo 4 n. 4 do Código da Estrada. A condutora que seguia à velocidade de 60 Km/hora quando, à distância de 15 metros, se atravessou na estrada o menor, não travou - o que no caso seria ineficaz -, com o qual embateu, revela falta de destreza na emergência, já que, tratando-se de estrada de 7 metros e desimpedida, poderia e deveria ter-se desviado mais para a sua esquerda em ordem a evitar o embate, que se deu com a parte lateral direita do veículo a cerca de um metro e meio da berma do lado direito. Perante estes factos afigura-se correcta a repartição da culpa na proporção de 80% para o menor e 20% para a condutora do veículo.