99B1025 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A definição legal da posse do artigo 1251º do Código Civil, engloba os elementos reconhecidos pela doutrina do "corpus" e do "animus". II - Feita a prova, o possuidor goza da presunção da titularidade do direito real em termos do qual possui, no âmbito do artigo 1268º, nº 1 do Código Civil. III - Pelo que a penhora só poderá subsistir se o interessado vier a provar, na acção do domínio que aquele não é o titular do direito real em termos do qual exerce os poderes de facto.