O descritor "Presunção de propriedade" classifica 195 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 103 | 52.8% |
| TRP | 47 | 24.1% |
| TRL | 24 | 12.3% |
| TRG | 8 | 4.1% |
| TRC | 7 | 3.6% |
| TRE | 5 | 2.6% |
| STA | 1 | 0.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Presunção de propriedade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.