0017065 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0017065
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Condução perigosa, Culpa exclusiva, Pena suspensa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023842
Nr Documento: RL199806230017065
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/257957d4b982685280256803000552e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0017065.47
Sumário
Tendo-se o acidente de viação de que resultou a morte do ocupante do veículo e lesões graves no condutor, além de vários danos, verificado nas seguintes circunstâncias: O arguido/condutor prestou-se a viajar da Ericeira para Lisboa, a meio da noite e depois de ter jantado com o amigo que o acompanhou tendo ambos bebido uma garrafa de vinho e o amigo, pelo menos, 2 Whisks; Nenhum deles usou cinto de segurança; Tudo isto depois de terem regressado de uma viagem de trabalho ao estrangeiro que durou 8 dias e, não tendo o arguido dormido nas últimas 18 horas; Não obstante o arguido ter, em determinada altura, sentido sonolência e cansaço, prevendo que iria adormecer ao volante, mesmo assim decide continuar na condução do veículo confiando que não daria aso a acidente. Entretanto o amigo que o acompanhava, já dormia. Certo é que momentos depois, o arguido adormeceu e, embateu violentamente com o veículo no separador das faixas da portagem existente no Tojal (A. E. Malveira-Lisboa): é de concluir, segundo as regras da experiência comum, que o acidente se deveu a culpa (negligência) exclusiva do arguido face à condução perigosa, tanto mais que não se provou que sofresse de doença específica (narcolepsia) que provoque adormecimento súbito. Para tal conduta mostra-se adequada a pena de um ano e seis meses de prisão, ainda que suspensa na sua execução sob determinadas condições.