96A802 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A802
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031571
Nr Documento: SJ199703110008021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8beb3e8e6d0a3394802568fc003b48d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A802.07
Sumário
A averiguação da filiação biológica constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. Tendo as instâncias julgado que das "relações sexuais" do investigado com a mãe do investigante, forçoso seria concluir pela existência do vínculo biológico da paternidade, a dita expressão "relações sexuais" só pode significar facto gerador da procriação.