Quando foi proferido o acórdão 9110573?

O acórdão foi proferido em 04 de novembro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Apoio judiciario, Admissibilidade

Q: Qual foi a decisão no processo 9110573?

Negado provimento. Não e admissivel o pedido de apoio judiciario quando, findo o processado que constitua objecto de tributação, o processo e remetido a conta.

Acórdão

9110573

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de novembro de 1991
Relator: Alves Correia

Agravo

Apoio judiciarioAdmissibilidade

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART17 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1989/04/13 IN CJ T2 PAG220.
AC RL DE 1990/11/29 IN CJ T5 PAG133.

Sumário

Não e admissivel o pedido de apoio judiciario quando, findo o processado que constitua objecto de tributação, o processo e remetido a conta.

Texto integral não disponível

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