9520495 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9520495
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Concorrência de culpas, Veículo automóvel, Velocípede
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021001
Nr Documento: RP199703049520495
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/48b97785db2e80ea8025686b0066f207CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9520495.6D
Sumário
Circulando um veículo automóvel pelo eixo da via mas invadindo parcialmente a metade contrária da faixa de rodagem e circulando por esta, em sentido contrário, um velocípede com motor junto ao eixo da via, ambos os condutores infringem normas do Código da Estrada. Daí que as condutas dos dois condutores tenham sido causais do embate verificado entre o lado esquerdo do veículo automóvel e o condutor do velocípede. A conduta do condutor do veículo automóvel é mais censurável que a do velocípede com motor. Deve ser fixada em 80% a responsabilidade do condutor do veículo automóvel e em 20% a do condutor do velocípede.