Quando foi proferido o acórdão 0224743?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Respostas aos quesitos, Anulação

Confirmada a decisão. A resposta única de provados a vários quesitos assim englobados não pode implicar contradição nem ser deficiente nem obscura.

Acórdão

A resposta única de provados a vários quesitos assim englobados não pode implicar contradição nem ser deficiente nem obscura.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.