0040731 - Tribunal da Relação do Porto

Os factos a enumerar na sentença, como provados e como não provados, hão-de ser os essenciais à descrição do crime e respectivos elementos jurídicos relevantes para a decisão da causa, não cabendo em tal enumeração os factos que para tal se mostrem irrelevantes ou inócuos, ainda que constem da acusação, pronúncia ou contestação.