073383 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No cheque destinado ao pagamento de letra devera indicar-se, no verso, a letra a cuja liquidação o cheque se destina. II - O portador pode ser responsabilizado se, ao adquirir o cheque, tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor, mas incumbe a este o onus de alegar e provar que o portador, ao endossar o cheque, iria conscientemente prejudicar o devedor.