98A866 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 98A866
Acórdão
Descritores: Indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034806
Nr Documento: SJ199810270008661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1b199ab3bf2afc4802568fc003b9bf8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A866.2E
Sumário
Só é possível deixar para liquidação em execução de sentença a indemnização respeitante a danos relativamente aos quais, embora se prove a sua existência, não existam os elementos indispensáveis para fixar o seu quantitativo, nem sequer recorrendo à equidade. O que é essencial é que esteja provada a existência de danos, ficando dispensada apenas a prova do respectivo valor.