96A919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 96A919
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Suspensão da instância, Caução, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031637
Nr Documento: SJ199702250009191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39aa2b2bf92458a0802568fc003b30fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A919.E0
Sumário
A caução a que se refere o n. 1 do artigo 818 do Código de Processo Civil, destina-se a viabilizar a suspensão da execução, já que o credor poderá vir a pagar-se por força dela, se os embargos improcederem. A caução oferecida há-de ser, desde logo, suficiente para garantir o pagamento, recaíndo sobre o embargante o ónus de alegar e provar a dita suficiência. Não lhe é lícito protestar que aumentará a caução, se a oferecida for julgada insuficiente, se o fosse, poderia protelar o andamento da execução, oferecendo sucessivas cauções insuficientes e esperando o convite do tribunal, para as reforçar.