045396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 045396
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021674
Nr Documento: SJ199401060453963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb8e5819186a22da802568fc003a7096
Sumário
Na base da suspensão de execução da pena, está um juizo de prognose - a perspectiva de que o condenado não voltará a delinguir. Mas não basta - devem ainda terem-se por satisfeitas as exigências de reprovação e prevenção do crime.
