0000556 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 0000556
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Contrato de sociedade, Interpretação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018522
Nr Documento: RP198105050000556
Indicações Eventuais: L XAVIER IN ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL PAG564.
V SERRA IN RLJ ANO103 PAG522 ANO108 PAG176 ANO109 PAG213.
Referência Publicação: CJ 1981 TIII PAG123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/143f3633dc26e78f8025686b0066d74cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1981:0000556.BD
Sumário
Os pactos sociais só podem ser interpretados mediante recurso ao seu próprio texto e aos elementos por este revelados. Tal solução é exigida pelos interesses de terceiros, que hão-de entrar em contacto com a sociedade ou que nela virão a ingressar.