0085402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0085402
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Indemnização, Juros de mora
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016655
Nr Documento: RL199404210085402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0104ac274d1115b08025680300027abbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0085402.DC
Sumário
Provando-se que um automóvel, a cerca de 50 cms. da berma direita, atento o seu sentido de marcha, atingiu com o espelho retrovisor direito um peão que iniciara a travessia da estrada, fora da passagem assinalada para peões, da direita para a esquerda, atento também o sentido daquele veículo, há concorrência de culpas na proporção de 1/3 para o automobilista (porque não manteve o veículo a uma distância da berma direita suficientemente prudente para evitar acidentes) e de 2/3 para o peão (porque iniciou a travessia sem se assegurar de que o podia fazer sem perigo). Fixando a sentença da primeira instância uma indemnização por danos não patrimoniais, já actualizada em função da data em que é proferida, apenas são devidos juros moratórios a partir da data dessa sentença.