0051454 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0051454
Acórdão
Descritores: Arrolamento, Embargos de terceiro, Depósito bancário, Conta solidária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030550
Nr Documento: RP200102120051454
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/be9389ac331a5ca580256a3a003a4758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0051454.B1
Sumário
Em contas tituladas por duas pessoas ou mais tendo qualquer delas a faculdade de, isoladamente e sem necessidade de intervenção do contitular, fazer levantamentos e outros movimentos, é de presumir que cada um dos depositantes é titular de metade da conta.