079931 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 079931
ACORDAO
Descritores: Embargo de obra nova, Providencia cautelar, Prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008049
Nr Documento: SJ199103120799311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aaebfba3b963231e802568fc0039bf11
Sumário
A providencia de embargo de obra nova tem um caracter urgente e precario, pois a lei confere ao tribunal a liberdade de não ouvir o dono da obra e de não exigir sequer qualquer prova (artigo 415 do Codigo de Processo Civil).
