9550588 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9550588
Acórdão
Descritores: Furto de veículo, Autor, Acidente de viação, Indemnização, Seguradora, Responsabilidade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015998
Nr Documento: RP199511069550588
Referência Publicação: CJ T5 ANOXX PAG198
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/82c215ce08ab3f9a8025686b0066b9aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550588.C9
Sumário
A seguradora de veículo furtado responde apenas pelas indemnizações devidas pelos autores ou cúmplices do furto. Cabe ao autor alegar e provar que a indemnização é devida ou pelo autor ou pelo cúmplice do furto do veículo.