0041061 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 0041061
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029983
Nr Documento: RP200010110041061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ceb8975b9577a737802569b30038fb97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0041061.A9
Sumário
Indiciado o mau relacionamento entre o casal, tendo já havido outras agressões anteriores e sendo a motivação invocada pelo arguido a infidelidade da esposa, é da experiência comum que, sentindo-se o cônjuge despeitado, é tentado a prosseguir, senão mesmo agravar esse tipo de conduta. A colocação em liberdade facilitaria a concretização dos seus intentos e a perspectiva de pesada condenação, sendo o arguido um jovem de 23 anos, justifica o receio de fuga, sendo certo que a sua libertação, atenta a gravidade do crime -homicídio qualificado tentado ou ofensa à integridade física (desfiguração da vítima) grave, criaria grande indignação social, estando assim verificados os requisitos da prisão preventiva.