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004091 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Luis Pereira

Data: 09 de dezembro de 1964

Processo: 004091

ACORDAO

Descritores: Contencioso aduaneiro, Onus de alegação, Deserção da instancia

Decisão: Não tomar conhecimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00024140

Nr Documento: SA419641209004091

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0f4f2dba47dc7519802568fc0037be94

Sumário

Nada tendo alegado o recorrente, e de haver-se como deserto o recurso interposto.

Acórdão

004091

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 09 de dezembro de 1964
Relator: Luis Pereira

Recurso jurisdicional

Contencioso aduaneiroOnus de alegaçãoDeserção da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART35 ART37.
CPC61 ART690.

Sumário

Nada tendo alegado o recorrente, e de haver-se como deserto o recurso interposto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)