0409440 - Tribunal da Relação do Porto

I- Em predio constituido em regime de propriedade horizontal, são inovações tanto as alterações introduzidas na substancia ou na forma da coisa como as modificações na afectação ou destino da coisa. II- Não integram essas inovações as ligações de agua e saneamento ou de energia electrica por cabo, atraves de zona comum, do mesmo modo e forma que as outras ligações do edificio. III- A circunstancia de ser aconselhavel ou conveniente que não se abram as janelas de um predio não caracteriza o prejuizo substancial justificativo de oposição do proprietario do imovel a emissão de fumos e cheiros.