041710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041710
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010589
Nr Documento: SJ199106060417103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52854555b0b66881802568fc0039e2a5
Sumário
A suspensão da execução da pena de prisão so deve ser aplicada quando as necessidades de prevenção do crime e sua reprovação se bastam com a simples ameaça do cumprimento da pena.