074490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 074490
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023301
Nr Documento: SJ198706040744902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7f50a0b9b329d46802568fc003a79b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074490.DA
Sumário
É nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre questão que devia apreciar.