9711021 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9711021
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Apropriação ilícita
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023502
Nr Documento: RP199804209711021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d4371c531d1f8c0a8025686b0067125fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9711021.19
Sumário
É grave a conduta do trabalhador que se apropria ilicitamente do « diferencial : ou « mais valia : resultante do negócio da venda de uma viatura « usada : que a empresa recebera como retoma na venda de viatura nova ao cliente, com o consequente prejuízo que daí resultou para a mesma empresa. Tal gravidade da conduta do trabalhador comprometeu de forma grave e irreversível a relação de confiança que o ligava à sua entidade patronal, sendo passível de despedimento com justa causa.