96P091 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do despacho que manteve a prisão preventiva recorre-se para a Relação. II - A inutilidade superveniente do recurso determina a sua extinção. III - Existe notória confusão na alegação do vício da contradição insanável da fundamentação quando a contradição, a existir, só seria relevante se fosse insanável; em segundo lugar, teria de resultar (e não resulta) do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum; por último, não pode confundir-se o tratamento jurídico dado ao caso, em sede de atenuação especial, com a eventual contradição entre os factos provados e os não provados. IV - A pena de 3 anos e meio de prisão pela prática do crime de ofensas corporais graves da previsão do artigo 143 alínea a) do C.P. de 1982 justifica-se quando as atenuantes provadas se limitam à confissão; as condições pessoais sócio-económicas do arguido são as comuns dos homens do seu meio laboral; não se prova o seu bom comportamento anterior e o arrependimento; sendo elevada a sua culpa - dolo intenso -; havendo utilizado o meio insidioso da traição e insistindo nas pauladas que deu ao ofendido.