003242 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003242
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Distinção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014293
Nr Documento: SJ199203040032424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/269e6f68f162b5e1802568fc003a6f5d
Sumário
O contrato de trabalho distingue-se do contrato de prestação de serviços essencialmente pela existência do príncipio de subordinação jurídica à entidade patronal, que pode indiciar-se pela existência de indícios de subordinação.
