502/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra
Processo: 502/89
Acórdão
Secção: Plenário
Processos Extra: Processos Extra: 231/89
Juízes: Martins da FonsecaArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaAntónio Vitorino
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890502.html
Texto
Acorda-se neste Tribunal Constitucional: Nos presentes autos em que é recorrente o Partido da Democracia Cristã, decide-se que os mesmos sejam remetidos a “vistos” dos Juízes que ele compõe. Lisboa, 11 de Agosto de 1989 Bravo Serra Antero Alves Monteiro Diniz Armindo Ribeiro Mendes António Vitorino Messias Bento José Manuel Cardoso da Costa Martins da Fonseca