9910693 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9910693
Acórdão
Descritores: Acidente, Nexo de causalidade, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026396
Nr Documento: RP199910119910693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d043288549a7cffa8025686b00673575CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910693.5B
Sumário
I - Tendo o sinistrado falecido devido a um extenso enfarte de miocárdio que o acometeu subitamente, inexiste uma relação de causalidade, efectiva ou presumida, entre a sua morte e o trabalho que desempenhava, assim não sendo aplicável a presunção do n.4 da Base V da Lei 2127.