99S018 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Padrão Gonçalves
Processo: 99S018
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento, Dever de lealdade, Violação, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036637
Nr Documento: SJ199903110000184
Indicações Eventuais: M FERNANDES EM TEMAS LABORAIS PAG62.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/861048c9f4c04347802568fc003baf6a
Sumário
I - Verifica-se a impossibilidade de manutenção do vínculo laboral, característica da justa causa de despedimento, quando se esteja perante uma situação de absoluta quebra de confiança entre o trabalhador e o empregador. II - Constitui justa causa de despedimento o comportamento de um funcionário bancário que permite a rotação de cheques na conta de um cliente, por forma a que não haja saldo a descoberto.