0085121 - Tribunal da Relação de Lisboa

É de decretar providência cautelar não especificada notificando-se o requerido para se abster de alienar o prédio que lhe foi doado ou que sobre ele se constituam quaisquer encargos ou responsabilidades. Quando o requerido, logo após a morte do doador, se apressou a cancelar o usufruto que aquele reservara para si, mostrando intenção de vender o prédio, tendo o requerente, como herdeiro do doador, legitimidade para requerer a resolução da doação feita a favor do requerido.