98B156 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 98B156
ACORDAO
Descritores: Declaração negocial, Vontade dos contraentes, Interpretação da vontade, Teoria de impressão do destinatário, Matéria de facto, Matéria de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037991
Nr Documento: SJ199907010001562
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a8d895a72e261f1802568fc003bb888
Sumário
I - É matéria de facto saber se o declaratário conhecia a vontade real do declarante e qual essa vontade II - É matéria de direito determinar o sentido normativo, juridicamente relevante, que deve ser atribuído à declaração, nos termos do n. 1 do artigo 236 do CC. III - Apenas a segunda questão é da competência do STJ.
