Quem foi o relator do acórdão 009228?

O relator foi Simões de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009228?

O acórdão foi proferido em 17 de abril de 1975.

009228 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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009228 - STA

009228

Supremo Tribunal Administrativo•17 de abril de 1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009228DGSI

Data

17/04/1975

Relator

Simões de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Bras , Joaquim

Recorridos

Sse do Exercito

Descritores

Militar Demissão Estado da india Anulação do acto recorrido Perda de objecto

Objeto

DESP SSE DO EXERCITO DE 1974/04/05.

Nr Convencional

JSTA00013482

Nr Documento

SA119750417009228

Data de Entrada

13/05/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.; DIR MIL - DISC MIL. DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Perde o objecto e deve ser julgado extinto o recurso contencioso de acto que decidiu reclamação deduzida contra acto punitivo anulado por lei (Decreto-Lei n. 727/74, de 19 de Dezembro).

009228

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