0408712 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Resende Rego
Processo: 0408712
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010169
Nr Documento: RP199001250408712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7ed93b35faa63e758025686b00666bb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0408712.06
Sumário
A não preparação de refeições por parte da mulher não constitui violação do dever de cooperação se ela só regressa a casa, vindo do trabalho, depois das 19,30 horas, e o marido tem de jantar pelas 18 horas em virtude do seu horário laboral; Tendo os cônjuges passado a dormir em quartos separados, sem se saber porquê nem desde quando, não pode fundamentar-se o divórcio nessa situação.