040942 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040942
Acórdão
Descritores: Contradição insanavel da fundamentação, Reenvio, Acusação, Indemnização ao lesado, Violação, Atentado ao pudor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004069
Nr Documento: SJ199009260409423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7288e861545eec0c802568fc00397492CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040942.53
Sumário
Existe flagrante contradição na fundamentação do acordão quando, por um lado, se consideram não provados os factos constantes da acusação e, por outro lado, se condena o arguido a pagar a ofendida uma indemnização que foi requerida pela pratica dos mesmos factos.