Quem foi o relator do acórdão 040285?

O relator foi Simões de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 040285?

O acórdão foi proferido em 08 de março de 2000.

040285 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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040285 - STA

040285

Supremo Tribunal Administrativo•08 de março de 2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

040285DGSI

Data

08/03/2000

Relator

Simões de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Castro , Dora

Recorridos

Secretario Regional da Educação e Cultura do Gra

Descritores

Professor do ensino primário Professor do ensino particular Ensino oficial Ingresso

Objeto

DESP SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA RAA DE 1995/10/16.

Nr Convencional

JSTA00053570

Nr Documento

SA120000308040285

Data de Entrada

02/05/1996

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ESTATUTÁRIO.

Sumário

I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, desde que devidamente comprovado e certificado pelos serviços legalmente competentes, conta logo para efeitos de ordenação em concurso de ingresso no ensino oficial público, e não apenas depois de o professor ou educador de infância ter efectuado essa transição.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 9/79 DE 1979/03/19 ART13 N1 ART13 N2.
DL 553/80 DE 1980/11/21 ART70 ART71 ART72.
DL 169/85 DE 1985/03/20 ART1 N1 ART11 N1 A ART11 N2.
DL 35/88 DE 1988/02/04 ART12 N1 C ART13.
DRGI 35/81/A DE 1981/07/21.
DRGI 9/86/A DE 1986/04/03.
DLR 17/88/A DE 1988/04/19.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC40711 DE 1998/10/13.; AC STA PROC39492 DE 1998/06/09.

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