0121539 - Tribunal da Relação do Porto

Na execução para prestação de facto dirigido à remoção de uma vedação de arame que havia sido posta pelos proprietários servientes de modo a obstar ao exercício de servidões de passagem e de aqueduto, tem força executiva o título baseado na sentença homologatória da transacção onde os réus proprietários servientes, ora executados, reconheciam ao autor o direito a tais servidões.