086311 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 086311
ACORDAO
Descritores: Contrato de agência, Subcontrato, Regime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027445
Nr Documento: SJ199505180851972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fac989957c6863fe802568fc003ac949
Sumário
Tendo a ré agido como operadora portuária, que subcontratou a prestação de assistência ao "armador" com um agente de navegação - a autora, as despesas por esta suportadas com os serviços prestados, mais a remuneração a que tem direito, podem por esta ser exigidas à ré que com ela contratou.
