082478 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amâncio Ferreira
Processo: 082478
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016106
Nr Documento: SJ199212090824781
Indicações Eventuais: F CORREIA LIÇ VI 1973 PAG327. P CORREIA DIR COM 2ED PAG275. J PINTO COELHO RLJ ANO93 PAG18.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8589aaa0a0b93266802568fc003a2b72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082478.99
Sumário
A imitação de marcas envolve duas questões: uma de facto, das instâncias, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas; outra de direito, respeitante ao apuramento da existência ou inexistência de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças averiguadas. A questão da imitação deve ser apreciada pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca e não pelas dissemelhanças dos diversos pormenores considerados isolada e separadamente. A segunda marca, posteriormente candidata ao registo, deve obedecer ao pricípio da novidade - artigo 93, n. 12 do Código da Propriedade Industrial - que se afere pela sua insusceptibilidade de confusão com a anteriormente registada, de acordo com o critério do artigo 94 do mesmo Código. Assim a marca "VIPANOL" não é imitação da marca "VIGANTOL".