046777 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 046777
ACORDAO
Descritores: Rejeição de recurso
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029607
Nr Documento: SJ199412070467773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5da4690fcd2ed8a1802568fc003b169a
Sumário
Improcedendo, manifestamenta, todas as conclusões das motivações dos recursos interpostos, mostram-se reunidos os pressupostos da rejeição desses recursos, não se justificando o prosseguimento do processo.