9920977 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teresa Montenegro
Processo: 9920977
Acórdão
Descritores: Execução, Suspensão, Embargos de executado, Caução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00027077
Nr Documento: RP199910199920977
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e28d12cd2d25573c8025686b00673797CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920977.6F
Sumário
I - A exigência de prestação de caução, pelo embargante, como condição da suspensão da execução depois de recebidos os embargos de executado, tem lugar mesmo nas execuções hipotecárias ou providas de outra garantia real.