074884 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074884
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Prioridade de passagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011745
Nr Documento: SJ198707160748842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d01da8a793d201d802568fc003a0e3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074884.B0
Sumário
E de atribuir culpa exclusiva pelo acidente de viação ao condutor de veiculo motorizado, que, sem tomar as necessarias cautelas, entrou subitamente na estrada por onde circulava o condutor de um automovel, aparecendo subitamente em frente deste, apresentando-se como um obstaculo de modo algum razoavelmente previsivel. Mesmo que aquele primeiro condutor tivesse prioridade de passagem (e tal se não provou), não ficaria dispensado da observancia de todas as regras de prudencia, estando subordinado aos principios gerais da segurança de transito.