0009681 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0009681
Acórdão
Descritores: Redução, Cláusula penal, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014850
Nr Documento: RL199802030009681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b50c2d3058145c9480256803000510acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0009681.C2
Sumário
O exagero da sanção deve definir-se em função de todos os interesses em jogo, recaindo sobre o devedor que pretende a redução da cláusula penal o ónus da prova do manifesto excesso.