002993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002993
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa grave e indesculpavel, Culpa da entidade patronal, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010479
Nr Documento: SJ199105220029934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/88d8cc2a38af4ae8802568fc0039e027CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002993.AD
Sumário
Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, e necessario que ocorra um comportamento temerario, reprovado por um elementar sentido de prudencia, uma imprudencia e temeridade inutil indesculpavel, mas voluntaria e que seja a causa unica do acidente. Tendo a vitima e outro companheiro, depois de a vala estar aberta e sem se prever desabamentos ou escorregamentos de terras, depois do encarregado suspender os trabalhos para ir buscar material para escorar a vala, sem desobedecerem as ordens do encarregado ido para dentro da vala para verificarem se a mesma estava ao nivel para proceder ao escoramento, como era costume procederem, tal comportamento da vitima, sendo negligente mas pouco censuravel por estar de acordo com a forma como costumavam proceder, não se enquadra na previsão da alinea b) do n. 1 da Base VI. Provado que, no momento do acidente, a vala ainda não estava escorada, como o impõe o Regulamento da Construção Civil (artigo 67) aprovado pelo Decreto 41821, mas que o encarregado tinha ido buscar material para esse efeito e suspendera o trabalho, o acidente não pode ser imputado a entidade patronal por violação das normas de segurança.