0014535 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Aires
Processo: 0014535
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais por negligência, Perigo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019513
Nr Documento: RL199104090014535
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eedc644b5a990d15802568030002f85dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0014535.FC
Sumário
"Perigo de vida" é uma expressão que deverá limitar-se aos casos críticos e de prognóstico reservado, é a possibilidade concreta e presente do resultado letal. É necessária uma realidade objectiva na qual se fundamente com juízo de probabilidade: o perigo deve ser reconhecido por sintomas objectivamente demonstráveis, referindo-se às funções mais importantes da vida orgânica. Embora a vítima tenha sofrido fracturas do rádio, de 5 dedos da mão e do cotovelo direito e traumatismo craneano sem fracturas, se não foi feito qualquer prognóstico reservado nem foi atingido com gravidade qualquer órgão importante do corpo, vital para a sobrevivência, as ofensas corporais em consequência de acidente enquadram-se no n. 1 e não no n. 3 do artigo 148 do Código Penal.